A Lei 8.080-90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito
de seu conteúdo, assinale a alternativa incorreta:
A O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por um conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta
e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B O Ministério da Saúde deve acompanhar através de seu sistema de auditoria, a conformidade à
programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a
malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as
medidas previstas em lei.
C São princípios administrativos do SUS: a integralidade, a equidade e a universalidade. São
princípios fundamentais do SUS: a regionalização, a hierarquização e a descentralização.
D Dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, podemos citar: a identificação e
divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a assistência às pessoas por
intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde (com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas).