Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201717376No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição de dívida a...1457941201717376Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição de dívida ativa deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do domicílio do devedor. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273737Direito TributárioConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...Questão 457941200296961Direito TributárioConsiderando a legislação tributária, julgue o item.Incide IPI sobre produtos industrializados enviados ao exterior.Questão 457941200379996Direito TributárioEm relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...Questão 457941200445866Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de fu...Questão 457941200701318Direito TributárioNo que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada...Questão 457941200750804Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os qua...Questão 457941200894179Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.O Código Tributário Naci...Questão 457941201087600Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produ...Questão 457941201671083Direito TributárioAcerca de noções relativas a tributos, julgue o item.Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua i...Questão 457941201782616Direito TributárioConsidere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persist...