Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21. “[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente...

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o r...

Para a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:

A Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Consoa...

Determinado gestor público, após emitir e publicar determinado ato administrativo, tomou ciência de sua ilegalidade desde sua origem. O gestor deverá ...

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. Acerca de seus atributos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 14.133/2021, se a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN for realizar a contratação, diretamente ou por meio de empresário exclusivo...

O poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da c...

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Nesse contexto, em relação ao concei...

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação par...

A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públi...