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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, apon...
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
A Lei Federal n° 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, le...
A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista ...
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que
Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial pode...