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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteçã...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Brusque - SC📚 Direito do Consumidor
#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Brusque - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201717996
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteção ao consumidor, à relação de consumo, e também à saúde e segurança da população.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas de proteção à saúde e segurança.


1. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.


2. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, nem mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.


3. Quando o fornecedor de produtos e serviços tiver conhecimento da periculosidade que determinado produto ou serviço apresente, após sua introdução no mercado, deverá comunicar imediatamente e exclusivamente às autoridades competentes.


4. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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