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Segundo o artigo 118, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar...

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457941201718001
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Segundo o artigo 118, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido:
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