O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas no prazo de sua
vigência 2014-2024. Contudo, há questões e desafios
que se colocam para o cumprimento das metas do
PNE.
Alguns dos empecilhos para o avanço no cumprimento das metas do PNE estão mencionados a seguir, EXCETO :
A a Política Nacional de Formação de Professores,
que estabeleceu para o currículo dessa formação
uma Base Nacional de Formação Docente definida
de forma impositiva pelo então MEC, foi um empecilho porque não dialogou com as Instituições de
Ensino Superior (IES), com os profissionais da Educação Básica ou com as entidades que os representam é considerada um entrave para os avanços
da meta 15 que versa sobre a política nacional de
formação dos profissionais da educação.
B no âmbito da meta 3, o Novo Ensino Médio foi
considerado empecilho porque formalizou a escolha pelos alunos entre uma gama de “itinerários
formativos” que, na prática, foi subordinada às
opções de fato disponibilizadas pelas redes de ensino, condicionada a demandas de infraestrutura
incompatíveis com a realidade da maioria dos municípios do país.
C a aprovação da EC 95/2016 do Teto de Gastos foi
um empecilho porque comprometeu de maneira
crítica os recursos da educação, impossibilitando
a ampliação do investimento em Educação Pública
de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7%
do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano
de vigência do PNE, e, no mínimo, o equivalente a
10% do PIB ao final do decênio.
D as complicações oriundas da pandemia de COVID-19,
foram um empecilho para a meta 1, ao estabelecer
que, em 2024, a porcentagem de crianças brasileiras
de até 3 anos frequentando escolas ou creches deveria ser igual a 50%, configurou-se em um ritmo médio de avanço insuficiente para atingir esse objetivo
dentro do prazo.