O conjunto das Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público determina sobre seus conceitos e
procedimentos de avaliação e mensuração,
registro e divulgação de demonstrações
contábeis, aplicação de técnicas que decorrem
da evolução científica da Contabilidade, bem
como quaisquer procedimentos técnicos
de controle contábil e prestação de contas
previstos, que propiciem o controle social,
além da observância das normas aplicáveis.
Para tanto, tomando como base a NBC T 16,
assinale a alternativa que apresenta a sua
correta definição.
A O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público é fornecer aos gestores públicos
informações sobre os resultados alcançados
e os aspectos de natureza orçamentária,
financeira e física do patrimônio da entidade
do setor privado e suas mutações, em apoio ao
processo de tomada de decisão; a adequada
prestação de caixa; e o necessário suporte para
a instrumentalização do controle fiscal.
B Contabilidade Aplicada ao Setor Público é
o ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os Princípios
de Contabilidade e as normas contábeis
direcionados ao controle orçamentário, fiscal e
tributário de entidades do setor público.
C Patrimônio Público é o conjunto de direitos e
bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos,
mantidos ou utilizados pelas entidades do setor
público, que seja portador ou represente um
fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente
à prestação de serviços públicos ou à exploração
econômica por entidades do setor público e suas
obrigações.
D Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada
ao Setor Público se refere ao espaço de atuação
do Profissional de Contabilidade que demanda
estudo, interpretação, identificação, mensuração,
avaliação, registro, controle e evidenciação de
fenômenos gerenciais, decorrentes de variações
orçamentárias e financeiras em: entidades do
setor público e de entidades que recebam,
guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem
recursos públicos, na execução de suas
atividades, no tocante aos aspectos econômicos
e fiscais da prestação de contas.
E Entidade do Setor Público são órgãos, fundos
e pessoas físicas de direito público ou que,
possuindo personalidade física de direito privado,
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou
apliquem dinheiros, bens e valores públicos,
na execução de suas atividades. Equiparam-se,
para efeito contábil, às pessoas físicas que
recebam subvenção, benefício, ou incentivo,
fiscal ou creditícias, de órgão privado.