- Segundo o art. 22 da LOM, os cargos em comissão, criados por Lei, em número e remuneração específica e com atribuições...

Segundo a Lei Municipal n° 032-01/1997, na composição do CMS, os prestadores de serviço público e privados, do governo municipal e profissionais de sa...

Segundo o art. 17 da Lei Municipal n° 057/2001, são instrumentos da política municipal do meio ambiente: I - o fundo municipal de meio ambiente. II - ...

Segundo o disposto no art. 55 da Lei Orgânica Municipal, “São estáveis, após _________de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provim...

No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um s...

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a t...

Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 032-01/1997, o apoio financeiro para o funcionamento do CMS, será prestado____________________. Assinale a a...

Com base no art. 15 da Lei Municipal nº 294-04/1992, o servidor público do Municí­pio de Cruzeiro do Sul, para passar da classe “C” para a classe “D”,...

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados...

Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 288-04/1992, “São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal”: I - ser brasileiro. II - t...

Conforme disposto na Lei Municipal n° 033-01/1997, o Fundo Municipal de Saúde ficará vinculado diretamente_______________________ ou órgão corresponde...