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Considere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM: I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades. II. contas de adiantamentos. III. ...
O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conselheiros
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para emissão do parecer prévio relativo às contas que o Pre...
De acordo com a Lei Estadual n o 13.251/1998, a Procuradoria Geral de Contas será dirigida pelo Procurador Geral de Contas, nomeado em Comissão median...
É correto afirmar que
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:
Das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito...
O contador da Prefeitura de um município do interior do Estado do Amapá recebeu, sob o regime de adiantamento de numerário, valores para custear sua v...
A Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Foram encontradas irregularidades em dois processos ...
De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO é VEDADO ao Conselheiro do Tribunal