Sobre os mecanismos de participação popular e
controle social na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes,
consultivos e paritários, cuja função principal é
deliberar sobre a alocação orçamentária, com
competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos
regulares e têm caráter avaliativo e propositivo,
sendo instrumentos fundamentais para a definição
das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura
representação majoritária dos usuários do sistema, o
que reforça o controle social e a legitimidade das
decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde
foram instituídos legalmente pela Lei nº
8.080/1990, que trata da organização do SUS e
define os princípios e diretrizes da participação
comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto
constitucionalmente, e sua efetivação ocorre
exclusivamente por meio de processos eleitorais
para representantes nos Conselhos de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: