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Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo com...
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,
De acordo com entendimento sumulado,
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:
A lei processual penal
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos...
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando
No que concerne aos recursos em geral, considereI. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem se...