No tocante à ação penal,

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

De acordo com entendimento sumulado,

O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos...

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando

No que concerne aos recursos em geral, considereI. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem se...