Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale a alternativa INCORRETA.

Deferido o pedido de interceptação telefônica, a autoridade policial conduzirá os procedimentos, dando ciência ao Ministério Público.

O pedido de interceptação de comunicação telefônica não será admitido quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal e, excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, caso em que a concessão não será registrada nos autos ou condicionada à sua redução a termo, para preservar a confidencialidade do ato.

Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telef...

Questão 457941200026787Direito Processual Penal

Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Supervisão da Atividade Policial#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Princípio do Juiz Natural#Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público#Prisão e Liberdade Provisória#Competência Penal#Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial

Questão 457941200184447Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às vigentes disposições processuais penais pátrias sobre o habeas corpus.

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Questão 457941200402088Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201047969Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Competência Penal#Competência Penal da Justiça Militar#Atuação do Ministério Público#Partes e Auxiliares da Justiça

Questão 457941201358032Direito Processual Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, el...

#Aplicação da Lei Processual Penal#Espacialidade da Lei Processual Penal

Questão 457941201515229Direito Processual Penal

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.

#Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios#Competência Territorial#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

Questão 457941201986512Direito Processual Penal

De acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipific...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941202023605Direito Processual Penal

É INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha:

#Lei Maria da Penha

Questão 457941202062362Direito Processual Penal

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais

Questão 457941202083607Direito Processual Penal

Levando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando:

#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale ...

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Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale ...

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