O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se...

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.Em se tratando de processos de competên...

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um...

Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção correta...

Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou comprovado que o agente havia dado causa ao ...

Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilí...

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confe...