Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Berna...

Q: Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao r

A) poderão, a critério do proponente do parcelamento do solo, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas. | B) serão necessariamente públicas, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei. | C) serão necessariamente públicas e computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei. | D) poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei. | E) poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo

Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,

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