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  4. Questão 457941201718852

De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao usucapiã...

📅 2022🏢 FCM🎯 Prefeitura de Timóteo - MG📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Timóteo - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201718852
Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua uma área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que NÃO seja proprietário de outro imóvel
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