A Instrução Normativa nº 00008/2021, emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
de Goiás, estabelece normas e diretrizes para a implantação do Sistema de Controle Interno no
âmbito da Administração Pública Municipal. Observado o disposto neste normativo, no que diz
respeito à responsabilidade, deveres, garantias e prerrogativas, julgue os itens abaixo e marque
a opção correta.
a) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do Órgão Central de
Controle Interno (OCCI), a independência funcional para o exercício de suas funções.
b) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a
manutenção do sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de
suas atribuições.
c) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a qualificação
profissional contínua com vistas à obtenção de conhecimentos técnicos especializados e
atuais.
d) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a atuação
com probidade, ética, integridade e zelo profissional.