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Um assessor legislativo estuda os efeitos das novas leis no ambient...

📅 2022🏢 CESGRANRIO🎯 ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR📚 Direito Econômico
#Declaração de Direitos de Liberdade Econômica#Ordem Econômica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESGRANRIO no concurso para ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Ordem Econômica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201719019
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Um assessor legislativo estuda os efeitos das novas leis no ambiente econômico.

Após muito pesquisar, ele descobre que, nos termos da Lei nº 13.874/2019, as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto
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