Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, marque V para as
alternativas verdadeiras e F para as alternativas F, e em seguida assinale a
alternativa correta.
( ) Contrato administrativo, de acordo com a Lei no 8.666/1993, é todo e qualquer
ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública, por meio
do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e
estipulação de obrigações recíprocas.
( ) Regulam-se os contratos pelas respectivas cláusulas, pelas normas da Lei de
Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos,
regem-se pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de
direito privado.
( ) Após concluído o processo licitatório ou os procedimentos de dispensa ou
inexigibilidade de licitação, a Administração adotará as providências necessárias
para celebração do contrato correspondente.
( ) No contrato devem estar estabelecidas com clareza e precisão cláusulas que
definam direitos, obrigações e responsabilidade entre os órgãos ou entidades da
Administração Pública.
( ) Essas disposições devem estar em harmonia com os termos da proposta
vencedora, com o ato convocatório da licitação ou com a autorização para
contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação.