No que tange ao processo administrativo disciplinar e a sindicância, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a a...

Leia atentamente os itens a seguir: I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.II - Opor resistên...

A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços p...

Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funçõ...

A modalidade de licitação adota como critério de julgamento o maior lance:

Conforme o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, a Administração Pública deve tomar providências em relação aos atos administrativos quando estes forem eivad...

O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos específicos, seja...

Para que o profissionalismo seja garantido por parte dos(as) servidores(as) públicos(as) e os serviços prestados atendam aos interesses da sociedade, ...

No que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...

No que tange ao concurso público e ao processo seletivo é correto afirmar, EXCETO:

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO o que se afi...