Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201719249De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e ao...1457941201719249Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos, cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado” é de:ADetenção de quatro a oito anos e multa diária.BMulta e prestação de serviços compulsórios.CCassação do alvará e reclusão de seis a doze anos.DDetenção de seis meses a dois anos e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200574523Direito do ConsumidorMaria, aproveitando-se de uma liquidação, adquiriu pessoalmente uma geladeira que ficava em exposição na entrada de determinado estabelecimento comerc...Questão 457941200943182Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas relativas ao fornecimento de produtos e ser...Questão 457941201026123Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor int...Questão 457941201131547Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espe...Questão 457941201381331Direito do ConsumidorNas demandas essencialmente coletivas, a eficácia subjetiva da coisa julgada material é erga omnes, conforme art. 103, I, do Código de Defesa do Consu...Questão 457941201698103Direito do ConsumidorTendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, assinale ...Questão 457941201707982Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, em todas ...Questão 457941201881229Direito do ConsumidorDe acordo com o texto do Decreto nº 11.150/2022 e a Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir.No âmbito da conciliação administrativa ou judicial das ...Questão 457941201885544Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor deu ao fato e ao vício tratamento diferenciado, visto que são antagonicamente distintos e quando tratados de forma té...Questão 457941202080442Direito do ConsumidorEm relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marq...