O pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui, em ato formal, o objeto da licitação ao...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar auxiliar das licitações e das contratações o seguinte procedimento:

ALei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo lici...

Determinado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (v...

Segundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínim...

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberd...

A Lei n.º 14133/21 prevê quais são as cláusulas imprescindíveis que devem constar nos contratos administrativos. Entre elas, está o/a:

A contratação direta representa situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. Nela, há lesão ao erário na medida em que:

O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor como, por exemplo, políticas, ide...

Lucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o órgão público X, mas é surpreendido com a ausência de elementos essenci...

Na organização política e administrativa brasileira, a entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, com pat...