Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...

A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde ...

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:

Avalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A atribuição...

Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas ...

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a análise de um processo de cobrança de ISSQN em Iporã do Oeste, a equipe fiscal identificou que um contribuinte não recolheu o tributo devido...

No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuin...

O lançamento é o ato vinculado da Administração Tributária que formaliza a constituição do crédito tributário, sendo também o ponto de partida para a ...