A Lei Complementar nº 193/2010 dispõe sobre o plano de carreira, cargos e
vencimentos dos servidores do SIMAE/SC. Com base no texto legal da referida legislação, assinale a
alternativa correta.
A O serviço extraordinário somente é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias,
não havendo, contudo, regramento quanto ao limite máximo de horas extras que o servidor poderá
realizar no mês.
B São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou
métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de
tolerância, fixadas em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos
seus efeitos.
C As horas extraordinárias trabalhadas por servidor do SIMAE serão pagas com um acréscimo de
50% (cinquenta por cento), quando trabalhadas de segunda-feira a sábado e nos dias declarados
como ponto facultativo, e de 100% (cem por cento), quando trabalhadas nos domingos ou feriados
legalmente instituídos.
D O servidor que atuar em atividade que for considerada simultaneamente insalubre e perigosa
deverá receber os dois adicionais.
E São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que expõem o servidor ao contato
permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou que ofereçam acentuado risco de vida.