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Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.
Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizad...
Quanto ao dolo, especificamente na modalidade do crime tentado, é correto afirmar:
Figure que determinado indivíduo, particular, invada a sede da Prefeitura, no período noturno, visando furtar computadores utilizados pelos funcionári...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecor...
Um agente que, conscientemente, conduz um veículo com pessoas agarradas à sua traseira, sem qualquer segurança, arrisca-se a um resultado danoso, razã...
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou ...