De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de Recursos...

Assinale a afirmativa em que não pode o órgão fazendário determinar regime especial para cumprimento de obrigações, pelo sujeito passivo.

Acerca do Auto de Infração, analise as afirmativas a seguir: I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência de violação da legislação ...

“Poderão ser apreendidos bens___________________, mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive magnéticos ou eletrônicos, em poder __...

Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (...

Acerca da licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público: I. Aproveitamento. II. Recondução. III. R...