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Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.
De acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, os dé...
É correto afirmar sobre a dívida ativa.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltd...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte dev...
A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transp...
Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fato é considerado gerador de Imposto Sobre Serviço. Passado o prazo lega...