Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201719713A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do proc...1457941201719713Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219598Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cient...Questão 457941200491265Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem forma livre, podendo ser praticado med...Questão 457941200619964Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que...Questão 457941200717120Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941201046539Direito AdministrativoQuanto à Administração Pública, julgue o próximo item. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Públ...Questão 457941201112274Direito AdministrativoNo que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201316512Direito AdministrativoEm relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.A fase de julgamento do processo licitatório é caracterizada pelo pl...Questão 457941201360355Direito AdministrativoConsiderando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As empresas públicas e as fundações públ...Questão 457941201707614Direito AdministrativoNo que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa...Questão 457941202009005Direito AdministrativoNo que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item. Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medi...