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De acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de...
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, ...
De acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:
Qual modalidade de licitação é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhora...
Decorre da noção de poder de polícia do Município o controle preventivo que exerce o mesmo sobre o uso e ocupação do solo urbano, por meio:
Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:
Marque a alternativa correta: