Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201719811A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionai...1457941201719811Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas EstataisA organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por isso, é correto afirmar queAos casos de delegação de competência serão utilizados como instrumento de desconcentração administrativa, cuja responsabilidade pelos atos praticados será do delegante.Bempresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público.Cdepende de autorização do Poder Executivo, em cada caso, a criação de subsidiárias de uma empresa estatal ou autarquia.Da criação de uma empresa estatal depende de lei, sendo considerada pessoa jurídica de direito público quando prestadora de serviços públicos.Esomente por legislação específica poderá ser criada uma autarquia municipal, e autorizada a instituição de empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028057Direito AdministrativoÉ correto afirmar que os bens públicos são gravados deQuestão 457941200089364Direito AdministrativoConsórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e p...Questão 457941200544392Direito AdministrativoA respeito da encampação nos contratos de concessão de serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941200959059Direito AdministrativoA respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201009102Direito Administrativo“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar g...Questão 457941201194479Direito AdministrativoO ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:Questão 457941201577501Direito AdministrativoDe acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração públi...Questão 457941201798441Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941201824072Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.Questão 457941201852739Direito AdministrativoAs chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionai...