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Considere as seguintes afirmações.I - As condutas do usuário de drogas incriminadas nos caput e §1° do art. 28 da Lei n° 11.343/06 são consideradas um...
De acordo com a legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa correta.
Licurgo, funcionário público municipal de Novo Hamburgo, cometeu prevaricação. No Juizado Especial Criminal - depois de todos os trâmites processuais ...
Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa corre...
Considere as afirmações abaixo. I - Menores de catorze anos de idade, além de serem considerados informantes e não prestarem o compromisso de dizer a ...
De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes afirmações. I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investig...