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A respeito do processo administrativo, assinale a opção correta.
Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente públ...
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.Exercerá controle do tipo legislativo det...
Os convênios na administração pública destinam-se a
A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.É cabível a aplicação da pena de demissão ao...
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiç...
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir.Os atos de gestão não possuem o requisito da supremacia, por isso, são meros atos da admini...
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.A ideia de...
A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.