Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201720307De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisiç...1457941201720307Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde queAinerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Bcompatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Cinerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.Dcompatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Einerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146402Direito AdministrativoA respeito do Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e d...Questão 457941200191011Direito AdministrativoA Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...Questão 457941200568713Direito AdministrativoNos termos do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se casos de utilidade pública para fins de desapropriação comum, EXCETO:Questão 457941200628135Direito AdministrativoA respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir: I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuiç...Questão 457941200668718Direito AdministrativoNos últimos anos, ocorreram inúmeras mudanças no regimento remuneratório dos servidores públicos ativos e inativos, de forma que foi necessário, em di...Questão 457941201204273Direito AdministrativoJosé dos Santos é servidor público federal em determinado órgão e, ao chegar ao final do dia, notou que não conclui um serviço urgente cuja entrega de...Questão 457941201352255Direito AdministrativoNa Secretaria de Administração de determinado órgão federal surgiram duas vagas no cargo de assistente administrativo derivado da vacância. Diversos s...Questão 457941201687881Direito AdministrativoNo controle da Gestão Pública, o controle externo constitui mecanismo de controle político, tendo por finalidade comprovar, EXCETO:Questão 457941201853396Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no processo administrativo.Questão 457941201856277Direito AdministrativoDo mercado financeiro a uma revolução no terceiro setor Uma das brasileiras mais destacadas na Inglaterra, Daniela Barone fala sobre liderança feminin...