A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho esta...

Q: A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estatele regramentos acerca da contratação de serviços mediante terceirização e sua legalidade. De acordo com a súmula citada, é correto afirmar que:

A) os entes da Administração Pública, direta ou indireta, não respondem subsidiariamente em caso de inadimplemento da empresa prestadora de serviços, ainda que evidenciada sua conduta culposa. | B) a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. | C) a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange algumas das verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. | D) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não haja participado da relação processual e não conste do título executivo judicial. | E) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

457941201720335

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Terceirização Trabalhista

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estatele regramentos acerca da contratação de serviços mediante terceirização e sua legalidade. De acordo com a súmula citada, é correto afirmar que:

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