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O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito positivo de 1964, atende a nova concepção...
De acordo com a lei 8.935/1994, é correto afirmar que são direitos do notário e registrador:
Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário. Not...
Com base no previsto no Decreto nº 413/69 assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que indique um ato sujeito à averbação no Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
Sobre o processo de dúvida: I. A decisão tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente. II. Se o interessado não i...
No que se refere ao ingresso na atividade notarial e de registro, segundo dispõe a legislação específica, ao concurso de remoção somente serão admitid...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: