Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201720410Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a rea...1457941201720410Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaJúlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, JúliaAdeverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.Btem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.Cserá atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.Dpor padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.Esomente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,Questão 457941200412947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o instituto da tutela.Questão 457941200690960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente qu...Questão 457941201396783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuar de forma articulada para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cru...Questão 457941201421431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade, em local público, no calor das felicitações, entrega, de forma gratuita, bebida alcoólica típi...Questão 457941201441739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à prática do ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941201506265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:Questão 457941201625167Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, nos termos dos artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, far-se-áQuestão 457941201647255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A sociedade em geral, o poder público e a família têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sa...Questão 457941201965362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeduc...