A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96),
instituída pela Portaria nº 2.203/1996, regulamenta a
descentralização das ações e serviços de saúde,
fortalecendo a gestão municipal. A NOB-SUS/96 define
critérios para financiamento, repasse de recursos e
responsabilidades dos entes federativos. Essa portaria
consolida o processo de municipalização e busca
aprimorar a eficiência do SUS. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas
.
(__)O processo de elaboração da Programação
Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de
governo é padronizado.
(__)O gestor federal deve promover as condições e
incentivar o gestor estadual com vistas ao
desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a
conformar o SUS-Estadual.
(__)O processo de articulação entre os gestores, nos
diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente,
em dois colegiados de negociação: a Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores
Bipartite (CIB).
(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com
numeração nacional, de modo a identificar o cidadão
com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.
A sequência está correta em: