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Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.I - A liquidação da despesa consiste no ato em...

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457941201720590
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Ciclo da Receita Orçamentária | Ciclo da Despesa Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.

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