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De acordo com o parágrafo 1º do Art 1º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, esta Lei disciplina:

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A meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:

Complete as lacunas. de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: "O ensino religioso, de matrícula ________, é parte integrante da...