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O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais....
Sobre os atos processuais, no novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas: I- É lícito às partes plenamente capazes estipular mu...
O artigo 8° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
Sabendo que o advogado público deve dominar o tema dos recursos cíveis, assinale a afirmativa CORRETA.
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspen...
Analise as afirmações abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Arecusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a ...
Sobre o Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa ERRADA:
A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA: 1 - É admitido o uso da mediação para solução das controvérsias sujeitas à competência do Superior Tribunal de Justiça q...
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA: