O Município de Iraí/RS institui pagamento para ing...

Q: O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:

A) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído. | B) Para que possa haver a cobrança pela utilização do parque, este deve ser considerado um bem de uso especial. | C) O uso de bens públicos deve ser gratuito, logo a conduta municipal está equivocada. | D) A cobrança para ingresso no parque necessita de prévia concessão deste à iniciativa privada. | E) O parque tem a natureza de bem público dominical, portanto a sua utilização pode ser onerosa.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Iraí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:

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O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determin...

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