O Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim estabelece as diretrizes para o transporte col...

À luz da Lei Orgânica do Município de Iúna, compete privativamente ao Município:

Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem-estar e a organização social de uma cidade. A Câmara ...

O servidor público municipal, ao assumir sua função, deve compreender que se adquire não apenas direitos, mas também deveres. No desempenho de sua fun...

O conhecimento do Código Tributário do Município de Iúna (Lei nº 1.989/2005) é de suma importância para bem executar a função de fiscal administrativo...

Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público:

Sobre a respeito da legislação vigente no município de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As Áreas...

A Lei Municipal nº 6.259/2019 instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito de Vila V...

Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações no exercício de suas funçõ...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:

Horácio, servidor efetivo e estável da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, foi designado pelo Prefeito Municipal para compor a Comissão de Ética Públ...