Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201720865De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode...1457941201720865Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: Aproibir a fabricação de saneantes. Bcoordenar o sistema de vigilância toxicológica.Cconceder registros de medicamentos. Dinterditar locais de fabricação de cosméticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051839Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da...Questão 457941200377489Direito SanitárioSegundo a Portaria n. 2.446, de 11 de novembro de 2014, que Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), são considerados valores fundant...Questão 457941200558172Direito SanitárioSaúde, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), éQuestão 457941200569514Direito SanitárioAo conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da ...Questão 457941200656569Direito SanitárioComo práticas preventivas das denominadas doenças transmitidas por alimentos (DTAs), orienta-se que os alimentosQuestão 457941200806593Direito SanitárioA Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviço...Questão 457941201112310Direito SanitárioQual ação, ao ser realizada por um estabelecimento comercial de alimentos, configura uma infração à Lei nº 6.437/77?Questão 457941201228670Direito SanitárioA vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde humana, além de intervir nos problemas...Questão 457941201318865Direito SanitárioA vigilância sanitária é uma área de atuação que visa proteger e promover a saúde da população. Dentre suas diversas atribuições, destaca-se o control...Questão 457941201500536Direito SanitárioA judicialização da saúde, tendo o medicamento como o principal bem demandado, é um fenômeno que vem sendo observado no Brasil há décadas. Pode-se cit...