De acordo com a Constituição Federal, não pertence...

Q: De acordo com a Constituição Federal, não pertencem aos municípios:

A) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | B) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. | C) vinte por cento do produto da arrecadação de novos impostos criados pela União no exercício da competência tributária residual prevista no art. 154, I. | D) cem por cento do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana cobrado em seu território. | E) cem por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

457941201720875

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

De acordo com a Constituição Federal, não pertencem aos municípios:

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