Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tr...

O Simples Nacional

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...

Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...

As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a ...

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida a...

Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.O contribuinte de fato não detém legitimidade ...

João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a c...

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seg...

A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.