A Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019...

Q: A Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como

A) a integralidade para todos os servidores públicos federais, sendo o valor da aposentadoria o valor do último salário, atendidas as regras de transição. | B) a unificação do tempo de contribuição para todos aqueles que viessem a se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS). | C) o estabelecimento de alíquotas progressivas de contribuição, conforme as faixas de renda. | D) a fixação da pensão por morte em 100% do valor da aposentadoria do falecido para famílias com pelo menos dois dependentes. | E) o cálculo do benefício feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994.

457941201721001

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Previdência Social

A Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como

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