Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201721001A Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regra...1457941201721001Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Previdência SocialA Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, comoAa integralidade para todos os servidores públicos federais, sendo o valor da aposentadoria o valor do último salário, atendidas as regras de transição.Ba unificação do tempo de contribuição para todos aqueles que viessem a se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS).Co estabelecimento de alíquotas progressivas de contribuição, conforme as faixas de renda.Da fixação da pensão por morte em 100% do valor da aposentadoria do falecido para famílias com pelo menos dois dependentes.Eo cálculo do benefício feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118165Direito PrevidenciárioA respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio da diversidade da base de financiamento é ...Questão 457941200350241Direito PrevidenciárioAlmir trabalhou durante 20 anos como professor em uma escola da rede privada de ensino, tendo contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (R...Questão 457941200491324Direito PrevidenciárioA taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC) tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREV...Questão 457941200932647Direito PrevidenciárioDeterminada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: I ...Questão 457941201040385Direito PrevidenciárioComo já tinha uma lesão leve no tornozelo direito desde 2018, Luana não tem direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária.Questão 457941201103017Direito PrevidenciárioJulgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de ben...Questão 457941201323093Direito PrevidenciárioCom relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-e...Questão 457941201582078Direito PrevidenciárioA Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência socialQuestão 457941201674499Direito PrevidenciárioCom relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apre...Questão 457941201836985Direito PrevidenciárioÉ considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.