No município de Carriola do Agreste, foi concedido a um
comerciante local o direito de explorar uma área pública.
Trata-se de um restaurante tradicional muito antigo da
região que atrai muitos turistas aos finais de semana e,
como as instalações originais não estão dando conta de
recepcionar todos os clientes, a prefeitura autorizou que,
na calçada e na praça em frente ao restaurante,
pudessem ser colocadas mesas e cadeiras para
acomodar os clientes. A autorização para a exploração
do espaço público se limita a partir das 18h da sexta feira
e vai até às 22h do domingo.
Dois anos após a concessão, entendeu a municipalidade
que a autorização deveria ser retirada, já que obras
públicas estavam sendo realizadas ali no quarteirão,
inclusive na própria praça. Visando, portanto, respaldar a
segurança dos transeuntes, turistas e moradores, se
chegou ao consenso que não mais poderia haver aquela
aglomeração de pessoas.
Com base nos ensinamentos referentes aos Poderes da
Administração Pública e sobre os atos administrativos, é
certo afirmar que: