A Política Nacional de Educação, estruturada ao longo
de várias décadas, busca assegurar um sistema
educacional de qualidade e acessível a todos os
brasileiros. Ela envolve diversos aspectos, como
gestão, financiamento e qualidade dos conteúdos
pedagógicos, assegurando o direito à educação básica
e superior. Em relação ao financiamento da educação,
qual mecanismo permite a complementação de
recursos em estados e municípios com menor
arrecadação?