Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201721230A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se ...1457941201721230Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Descoberto | Lei nº 180/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisA Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado cargo deAchefia.Bdireção. Csupervisão.Dcarreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190146Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será deQuestão 457941200351552Legislação Municipal (Goiás)São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:Questão 457941201077839Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7° , parágrafo único da lei municipal 9.861/2016, é vedada à administração públicaQuestão 457941201150577Legislação Municipal (Goiás)O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderáQuestão 457941201158295Legislação Municipal (Goiás)Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedadoQuestão 457941201500285Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Complementar n. 262, de 28 de agosto de 2014, os Procuradores do Município serão lotados na Procuradoria-Geral do Município, podendo ser...Questão 457941201701931Legislação Municipal (Goiás)Conforme disposições da Lei Municipal n. 2.911/2009, que instituiu a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da cidade de Jataí, a Super...Questão 457941201727501Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara MunicipalQuestão 457941201792534Legislação Municipal (Goiás)O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1445, de 27 de dezembro de 1990, dispõe que:Questão 457941201912588Legislação Municipal (Goiás)A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma pr...