Com relação ao tema de medicamentos sujeitos a controle
especial, descrito na Portaria MS nº 344/1988, analise as
afirmativas a seguir.
I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos
responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à
Autoridade Sanitária local, o que permitirá o início de suas
atividades imediatamente.
II. No caso de deferimento da petição, a Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde enviará o competente
Certificado de Autorização Especial para a empresa
requerente e informará a decisão à Autoridade Sanitária local
competente, que por sua vez informará a empresa solicitante
para dar continuidade as suas atividades.
III. A Autoridade Sanitária local procederá à inspeção do(s)
estabelecimento(s) vinculado(s) à empresa postulante de
Autorização Especial, de acordo com os roteiros oficiais préestabelecidos, para avaliação das respectivas condições
técnicas e sanitárias, emitindo parecer sobre a petição e
encaminhando o respectivo relatório à Secretaria de
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em